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segunda-feira, 14 de março de 2016

Curiosidades budeguísticas: Impeachment

Em 2015, um termo muito comentário esteve em evidência: impeachment. Este é um processo que abarca os crimes de responsabilidade contra autoridade máxima do poder executivo. As pessoas usam a palavra para se referir a presidência, contudo, impeachment também pode ocorrer com governadores e prefeitos. A grande questão é que a palavra em inglês - cujo sentido é mais ou menos impugnação - não aparece na Seção da Constituição que abarca as responsabilidades da Presidência.
Para encontrar o local exato é necessário seguir os passos: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL >>> TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes (Redação da EC 80/2014) >>> CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO >>> Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República. Um link oficial para ver as tais responsabilidades - que também são correlatas nas Constituições de cada Estado da Federação e Leis Orgânicas das prefeituras - é o oficial do Planalto com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Além deste, há uma página explicativa no site do Supremo Tribunal Federal. Estas são as melhores fontes para se ter ideia real do que é o termo, sem ser pego por achismos ou notícias tendenciosas.

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