Reforma da Lei de Direitos Autorais

Navegantes,

Nesta semana, o Ministério da Cultura promoverá uma audiência pública acerca de uma nova Lei de Direitos Autorais. Realmente, acho que é necessária uma grande conversa por parte de artistas e empresas interessadas.  Alguns itens,  apontados por uma carta de artistas, professores e afins - que está disponível no site quadrinho.com são bem interessantes. Como:

 

"restrições explícitas a cláusulas contratuais e modalidades de cessão de direitos que favoreçam os intermediários de maneira desequilibrada (como a cessão exclusiva e definitiva)..."

 

Entretanto, há itens complicados, como:

 

"Limitações   que possibilitem a reprodução visando a preservação do patrimônio histórico e cultural"

 

Este acima, por exemplo, pode simplesmente ocasionar uma proliferação de pirataria, com a justificativa de que é para preservação. Ou seja, acho extremamente válidas conversas sobre o assunto. Mas, sempre com muitíssimo cuidado para que uma eventual nova Lei de Direitos Autorais, na verdade, ocasione a não existência do direito autoral...