Desejo: Boas Festas...

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

ANIMA INFO 430

Leitores podem acionar MP do Consumidor no caso Peach Girl

Na última semana, muito comentou-se acerca do cancelamento de Éden e Peach Girl. Leitores do segundo título entraram com ações contra a editora Panini no Procon.
O Papo de Budega buscou informações sobre o assunto com pessoas especializadas na área. Segundo a advogada e especialista Maria Inês Dolci, "com certeza trata-se de oferta enganosa e cabe atuação do Procon. Se não se obtiver acordo com a empresa o próprio Procon pode enviar o caso para o Ministério Público instaurar processo", ela comentou.
Contudo, procuramos mais informações a respeito e verificamos que o Ministério Público do Consumidor também aceita denúncias de abusos contra os direitos do consumidor. Para fazer a denúncia, é necessário ir pessoalmente (em SP ou outro Estado) ao Ministério Público, das 13h às 18h, ou via e-mail pelo pjconscap@mp.sp.br. É importante frisar que é necessário informar nome, pois o MP não aceita denúncias de anônimos.


←  Anterior Proxima  → Inicio

0 comentários: